Dois cavalos de batalha: a regulamentação das apostas desportivas online e o combate a transmissões piratas através da internet. Uma só mensagem: a urgência na criação de leis que defendam os direitos de propriedade intelectual dos organizadores de provas desportivas. Uma entidade por detrás do apelo: a Associação Europeia de Ligas Profissionais de Futebol (EPFL), que organizou em Lisboa uma conferência sobre o tema.
O momento e o local da discussão nada tiveram de fortuito: o assunto já foi posto em agenda pelo governo português, que prometeu regulamentar as apostas online até final de 2012. O atraso é um facto, mas o processo está mais perto do fim, acredita o diretor-executivo da EPFL, Emanuel de Medeiros, que reconhece «vontade política» de avançar e espera novidades «a breve prazo». A sua convicção foi reforçada pelo presidente do Instituto de Desporto de Portugal, Augusto Baganha, que no encerramento dos trabalhos admitiu a necessidade de «um quadro jurídico estável» para enquadrar a «especificidade do desporto».
A legislação aprovada em França, em 2010, é o solitário exemplo de boas práticas que muitos responsáveis das Ligas nacionais assumiram querer ver replicado nos respetivos países. Mário Figueiredo, presidente da Liga Portuguesa, lembrou que o próprio Estado está a desperdiçar receita fiscal, ao não legislar sobre as apostas online: «Não é compreensível que o Estado deixe fugir uma receita que neste momento está ao seu alcance, porque as apostas desportivas existem, são feitas em Portugal. Não é admissível que não haja pagamento de impostos sobre essa matéria», frisou.
O caso de França
A este respeito, Jean-François Vilotte, presidente da Autoridade que regula as apostas online em França (ARJEL) deixou alguns números: em 2010, em regime de monopólio, as apostas desportivas online renderam 50 milhões de euros. Com a abertura a vários operadores licenciados, esse valor disparou para 700 milhões no ano seguinte, com 60 por cento proveniente dos jogos de futebol e 20 por cento do ténis. O suficiente, diz, para que 10 milhões sejam pagos anualmente aos clubes da Liga, e outros 12 milhões sejam investidos no futebol de base.
Jean-François Vilotte explicou as virtudes do modelo com uma ideia simples: «Se a oferta existe, não se pode proibir, ou manter regimes artificiais de monopólio. É preciso regulá-la, com regras claras a nível nacional e uma posterior harmonização comunitária.» O princípio geral equipara a os direitos de apostas desportivas aos direitos de transmissão televisiva, atribuindo a capacidade de negociá-los ao organizador, seja ele a Liga de futebol ou, como no caso pioneiro, em 2010, a Federação de Ténis, organizadora do torneio de Roland-Garros.
A legislação francesa prevê que, no contrato de licenciamento, os operadores de apostas sejam obrigados a reportar movimentos estranhos e a acautelar procedimentos éticos. O processo é sempre monitorizado pelas federações, que têm direito a definir o tipo de apostas permitidas. «Há questões de bom senso e de ética que tornam urgente, por parte do Conselho Europeu, a definição de regras contra a manipulação de competições desportivas, como já existem para o combate ao doping», reforça Vilotte.
Seguindo a mesma lógica, Emanuel Medeiros desafiou a União Europeia a pôr o tema no topo da agenda política relativa ao desporto. E Gianluca Monte, orador convidado em representação da Comissão Europeia, não escapou a algumas críticas dos representantes de Alemanha e Inglaterra pela inação das instâncias comunitárias: «O desporto tem como pares nesta questão a indústria da música ou do cinema. É uma parte importante da economia criativa, e deve ser tratado como tal. Façam o que andam há uma década a dizer que se deve fazer», resumiu Nic Coward, secretário-geral da Premier League.
Alemanha
14 mar 2013, 22:48
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